0807590-03.2018.4.05.8305

PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0807590-03.2018.4.05.8305

REQUERENTE: LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - PE24687 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCO JACOME VALOIS TAFUR - PE24073

REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163

SENTENÇA

Cuida-se de cumprimento de sentença, promovido por LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES em face da CEF, na qual a parte executada foi condenada à obrigação de proceder com a correção dos vícios construtivos identificados pelo perito judicial no bloco em que está situado o apartamento da exequente. Despacho de id. 113443697 salientou que, mesmo após decorrido 01 ano do trânsito em julgado, não havia notícias de cumprimento da obrigação por parte da CEF, determinando a sua intimação.

Devidamente intimada, a CEF, em petitório de id. 113443315, informou que a obrigação já havia sido cumprida desde 2023, conforme termo de recebimento assinado pela exequente e colacionado em id. 113443561. Por sua vez, intimada a se manifestar, a exequente manteve-se inerte (id. 153109716). Entendo, portanto, que houve a regular satisfação da obrigação, não apenas em virtude do documento acostado em id. 113443561 como também do reconhecimento tático por parte da exequente, que silenciou após ser intimada.

A satisfação integral da obrigação impõe a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...)

II - a obrigação for satisfeita;

Diante do exposto, tendo havido o cumprimento integral e voluntário do julgado, com arrimo no art. 924, II, do CPC, extingo o presente cumprimento de sentença, sem qualquer ônus para as partes. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA Juiz Federal da 23ª Vara Federal