Intimação
D- Órgão
- 27ª Vara Federal PE
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
- Advogados
- LUDMILLA RUTH BARRETO MARTIN (OAB 71467/BA), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA)
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807635-92.2018.4.05.8309 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 EXECUTADO: IVONETE RODRIGUES SALVIANO SILVA, IVONETE RODRIGUES SALVIANO SILVA
DECISÃO
A exequente apresentou petição requerendo a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, bem como a pesquisa de bens na CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, B, CRC JUD, Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERPJUD), CENSEC e CNRTD. Indefiro o SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que tem por objetivo principal agilizar e facilitar a investigação patrimonial de devedores, tendo em vista que a única funcionalidade do sistema disponível, até o momento, é a identificação de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, uma vez que a única base de dados integrada é a da Receita Federal, e que se mostra ineficaz para finalidade de localização de bens.
Defiro o pleito quanto à CNIB.
1. Proceda-se à pesquisa de bens na CNIB.
2. Após o cumprimento da determinação acima, encontrando-se bens na pesquisa, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique meios de continuidade. Não se encontrando bens na pesquisa ou não dando andamento processual a exequente após intimada, proceda-se ao retorno dos autos ao arquivamento até 07/03/2028 (certidão id. 91837343), nos termos do §2º, do art. 921, do CPC. Antes, porém, intime-se o Dr.
LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO para apresentar procuração outorgando-lhe poderes para atuar nos autos. Prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a exigência, proceda-se à pesquisa no sistema CNIB, nos termos desta decisão.
Intime-se. Expedientes necessários. Ouricuri, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal