Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807649-76.2018.4.05.8309 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - PR24669 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158 EXECUTADO: FRANCISCO JOSE COELHO, FRANCISCO JOSE COELHO
DESPACHO
A CEF requer dilação de prazo para comprovar a apropriação do valor penhorado e dar seguimento à execução. Defiro o pleito, concedendo-lhe prazo adicional de 10 (dez) dias. Intimações necessárias. Ouricuri, data da assinatura eletrônica. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807649-76.2018.4.05.8309 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - PR24669 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158 EXECUTADO: FRANCISCO JOSE COELHO, FRANCISCO JOSE COELHO
DECISÃO
A Caixa Econômica Federal requer a renovação das ordens de bloqueio via SISBAJUD, a realização de consultas junto ao RENAJUD, INFOJUD e DOI, bem como a requisição das Declarações do ITR, visando identificar eventual titularidade de imóveis rurais pelos executados. Da análise dos autos, verifico que, em 01/03/2020, foi realizada a penhora de valor via Bacenjud (id. 117736408), sendo a CEF autorizada a se apropriar do montante através do despacho de id. 117736837 e da decisão de id. 117736410.
Apesar disso, a exequente não comprovou ter se apropriado do valor. Desse modo, antes de analisar qualquer pedido por novas restrições/consultas, deve a CEF comprovar a apropriação da quantia penhorada e apresentar memória de cálculo atualizado, sob pena retorno dos autos ao arquivamento sem baixa até 17/10/2028 (certidão id. 117736639). Concedo o prazo de 20 (vinte) dias. Intimações necessárias. Ouricuri, data da assinatura eletrônica.
BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807649-76.2018.4.05.8309 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 26/08/2025 às 16:17 Incluído no fluxo processual em: 19/12/2025 às 21:11 Ouricuri, 19 de dezembro de 2025