Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
Nenhum advogado informado.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0807650-14.2015.4.05.8100 APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, UNIAO FEDERAL APELADO: GILBERTO SABINO MOTA ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 27/08/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 20/08/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 27/08/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0807650-14.2015.4.05.8100 APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, UNIAO FEDERAL APELADO: GILBERTO SABINO MOTA ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 14/05/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 07/05/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 14/05/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.