Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0807650-43.2017.4.05.8100 AUTOR: FAZENDA NACIONAL REU: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO do(a) REU: AILYN LOPES SANTORO - CE16741 ADVOGADO do(a) REU: LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE28219 ADVOGADO do(a) REU: NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE27148 ADVOGADO do(a) REU: NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM MARTINS - CE25584 ADVOGADO do(a) REU: PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO - CE21007 ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE BRENANA DA SILVA - CE14916 ADVOGADO do(a) REU: ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO - CE18158 ADVOGADO do(a) REU: OTHONIEL SILVA MARTINS - CE4508 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE6556
DESPACHO
O demonstrativo de cálculo apresentados pela(s) parte(s) Exequente(s) está em consonância com o art. 524 do CPC. Intime(m)-se o(a) EXECUTADO - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTO para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, espontaneamente, o valor apresentado pela parte exequente, ficando ciente de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, em conformidade com o art.
Art. 523, do CPC.
Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data indicada no sistema. DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 20ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, respondendo pela 5ª Vara Federal (ATO nº 497/2026)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807650-43.2017.4.05.8100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 15/01/2026 às 13:07 Incluído no fluxo processual em: 19/02/2026 às 14:44 Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0807650-43.2017.4.05.8100 AUTOR: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: AILYN LOPES SANTORO - CE16741 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE28219 ADVOGADO do(a) AUTOR: NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE27148 ADVOGADO do(a) AUTOR: NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM MARTINS - CE25584 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO - CE21007 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE BRENANA DA SILVA - CE14916 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO - CE18158 ADVOGADO do(a) AUTOR: OTHONIEL SILVA MARTINS - CE4508 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE6556 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.01, de 25/03/2009, da Corregedoria do TRF 5a.
Região, ciência do retorno dos autos. Diga a parte vencedora (FAZENDA NACIONAL), no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na execução do julgado. Decorrido o prazo referido, e na hipótese de nada haver sido apresentado ou requerido, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade da liquidação e execução do julgado ser requerida a qualquer tempo, respeitado o prazo prescricional.
Expedientes Necessários. Fortaleza, na data indicada no sistema.