Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2025
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PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807671-40.2018.4.05.8308 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S&M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
DESPACHO
DESPACHO: Diante da manifestação da exequente e dos documentos por ela juntados (Id.131476607 e 131476608/131476613), RETORNEM-SE os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da LEF, atentando ao marco inicial em 22/08/2025. Petrolina, [data da assinatura eletrônica].