Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807796-57.2017.4.05.8400
REQUERENTE: MOISES MARTINS LOPES DA SILVA, RICARDO MARTINS LOPES DA SILVA
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se os requerentes acerca da petição da União, ID143107432. Prazo de 15 dias.
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807796-57.2017.4.05.8400
REQUERENTE: MOISES MARTINS LOPES DA SILVA, RICARDO MARTINS LOPES DA SILVA
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Em nada havendo, arquivem-se.
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807796-57.2017.4.05.8400
REQUERENTE: MOISES MARTINS LOPES DA SILVA, RICARDO MARTINS LOPES DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Pelo presente, em decorrência de decisão proferida no ID. 107119131, fica a caixa econômica autorizada a liberar, no prazo máximo de 7 dias a contar de sua efetiva cientificação, valores decorrentes do adimplemento depósito judicial - valor depositado na conta 104/1421/005149157218, em favor do Sr. Moisés Martins Lopes da Silva, CPF 009.***.***-20, curador do beneficiário Ricardo Martins Lopes da Silva, CPF 009.***.***-07.
Confiro ao presente expediente força de alvará judicial. Antes, porém, de efetiva remessa desta ordem ao banco destinatário, deverão as partes ser intimadas de seu inteiro teor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverão apontar eventuais erros/inconsistências. Somente após fim do prazo referido no parágrafo anterior, sem manifestação das partes, a secretaria providencie a remessa da ordem ao Banco destinatário, de tudo certificando junto aos autos.