Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0807802-62.2015.4.05.8100 EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: CERBRASA COMERCIO E REPRESENTACOES BRASIL LIMITADA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: JOSE WILLIAM CORDEIRO SOUSA - CE3520-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROSANGELA ARAUJO CORDEIRO - CE11203
DESPACHO
Não foram localizados bens em nome da parte executada. Assim, defiro o pedido de id. 158932136. Desta forma, arquive-se o processo, com baixa na distribuição. Esclareço que, uma vez encontrado bens penhoráveis em nome da parte devedora, a parte credora poderá solicitar a reativação do feito, prosseguindo-se a execução, a partir de então, em seus ulteriores trâmites legais. Intimem-se. Expedientes necessários.
2025
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0807802-62.2015.4.05.8100 EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: CERBRASA COMERCIO E REPRESENTACOES BRASIL LIMITADA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: JOSE WILLIAM CORDEIRO SOUSA - CE3520-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROSANGELA ARAUJO CORDEIRO - CE11203
DESPACHO
Intime-se o executado (CERBRASA) ao pagamento espontâneo do débito (id. 122375468) , no prazo de quinze dias, ciente de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, CPC).
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0807802-62.2015.4.05.8100 EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: CERBRASA COMERCIO E REPRESENTACOES BRASIL LIMITADA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: JOSE WILLIAM CORDEIRO SOUSA - CE3520-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROSANGELA ARAUJO CORDEIRO - CE11203
DESPACHO
Em face da baixa dos autos do eg. TRF da 5ª Região, requeiram as partes o que entenderem de direito. Nada sendo apresentado ou requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Prazo contado em dobro em favor da advocacia pública (art. 183 do CPC).
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807802-62.2015.4.05.8100 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 02/10/2025 às 08:33 Incluído no fluxo processual em: 02/10/2025 às 14:02 Fortaleza, 2 de outubro de 2025