Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807809-78.2020.4.05.8100
REQUERENTE: ALBERTO JORGE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR - CE31498 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOSE ERINALDO DANTAS FILHO - CE11200
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação da União Federal de Ids. 112602179 e 112602863, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 20ª Vara Federal da SJCE, respondendo pela 5ª Vara Federal (ATO nº 497/2026-CR)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807809-78.2020.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 13/08/2025 às 10:46 Incluído no fluxo processual em: 10/02/2026 às 14:02 Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026