Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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CE / Fortaleza 9ª Vara Federal do Ceará PROCESSO: 0807930-48.2016.4.05.8100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANDRE SOARES CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS - CE15700 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho/ decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. FORTALEZA, 28 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal CE
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807930-48.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 08/08/2025 às 15:21 Incluído no fluxo processual em: 16/09/2025 às 12:51 Fortaleza, 16 de setembro de 2025