Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807964-57.2015.4.05.8100
REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DE SOUSA, FRANCISCA EUGENIA ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE16812 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)
SENTENÇA
Intimadas as partes sobre o pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, nos termos do ato ordinatório de identificador nº 108706581, bem como para dizerem se ainda há algo a requerer, nada foi postulado. Dessa forma, tenho por satisfeita a obrigação constante do título executivo judicial.
Diante do exposto, EXTINGO a execução, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data registrada no sistema. João Luis Nogueira Matias Juiz Federal da 5ª Vara
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807964-57.2015.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/09/2025 às 14:42 Incluído no fluxo processual em: 21/11/2025 às 14:41 Fortaleza, 21 de novembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807964-57.2015.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/09/2025 às 14:42 Incluído no fluxo processual em: 21/11/2025 às 14:41 Fortaleza, 21 de novembro de 2025
O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
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