Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807998-09.2018.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - PR24669 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: TANIA MARIA MENEGUZZI COMERCIO, TANIA MARIA MENEGUZZI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PYERRE SAYMON DE MELO SILVA - PB21584 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA NASCIMENTO MACIEL - PB27213
DECISÃO
Promovida a inserção dos dados no cadastro de inadimplentes, a Caixa Econômica Federal requereu a realização de pesquisa patrimonial mediante consulta ao sistema SNIPER (ID 186657334).
É o relatório.
Decido. O requerimento de utilização do sistema SNIPER não comporta acolhimento, visto que a referida plataforma atua precipuamente como ferramenta integradora e centralizadora de bases de dados dos demais sistemas conveniados que já foram exaustivamente acionados nos autos sem a localização de patrimônio expropriável (ID 113820087 e ID 113819893), inexistindo qualquer demonstração concreta de modificação superveniente na situação econômica dos devedores que justifique a reiteração da investigação patrimonial sob novo arranjo tecnológico.
Restando inviabilizada a constrição de bens e esgotadas as providências executivas ordinárias cabíveis, impõe-se a aplicação do procedimento legal de paralisação temporária do feito executivo.
Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de consulta ao sistema SNIPER (ID 186657334). SUSPENDA-SE a execução e o curso do prazo prescricional pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Arquivem-se os autos provisoriamente, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).
Intime-se. Gab.10.
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807998-09.2018.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - PR24669 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: TANIA MARIA MENEGUZZI COMERCIO, TANIA MARIA MENEGUZZI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PYERRE SAYMON DE MELO SILVA - PB21584 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA NASCIMENTO MACIEL - PB27213 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.
POLYANA FALCÃO BRITO, ante a inscrição da executada no SERASAJUD, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante petição apta.
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807998-09.2018.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - PR24669 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: TANIA MARIA MENEGUZZI COMERCIO, TANIA MARIA MENEGUZZI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PYERRE SAYMON DE MELO SILVA - PB21584 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA NASCIMENTO MACIEL - PB27213 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.
POLYANA FALCÃO BRITO, ante o prazo decorrido para a executada se manifestar acerca da proposta de acordo juntada pela Caixa econômica, sem que houvesse qualquer resposta, bem como diante da ausência de manifestação da exequente acerca da apresentação de dados para inclusão da executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante petição apta.
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807998-09.2018.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - PR24669 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: TANIA MARIA MENEGUZZI COMERCIO, TANIA MARIA MENEGUZZI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PYERRE SAYMON DE MELO SILVA - PB21584 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA NASCIMENTO MACIEL - PB27213 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 107 do Provimento nº 019/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, e, ainda, de acordo com o art. 1º da Ordem de Serviço nº 3665266 publicada em 27/07/2023 no Diário Oficial Eletrônico Administrativo da 5ª Região nº 140, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem da MM.
Juíza Federal, Dra. Polyana Falcão Brito, fica o devedor intimado acerca da petição juntada aos autos sob o id.163394167 (proposta de acordo), e do prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807998-09.2018.4.05.8300 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 29/08/2025 às 12:15 Incluído no fluxo processual em: 26/09/2025 às 18:40 Recife, 26 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807998-09.2018.4.05.8300 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 29/08/2025 às 12:15 Incluído no fluxo processual em: 26/09/2025 às 18:40 Recife, 26 de setembro de 2025