0808043-86.2018.4.05.8308

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Intimação

Órgão

17ª Vara Federal PE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), CAIO TUY DE OLIVEIRA (OAB 34009/BA)

3. Deve-se analisar o cabimento do pleito de reiteração do BACENJUD a fim de evitar requerimentos subsequentes em curto intervalo de tempo, que, indevidamente, acabariam transferindo, para o Judiciário, o ônus do exequente quanto à diligência na busca por bens do devedor para a satisfação de seu crédito.

4. Como a última tentativa de bloqueio online foi realizada em 2017, é razoável supor que tenha havido modificação da situação econômico-financeira da executada, sendo legítima a expectativa da exequente e a reiteração do pedido.

5. Agravo de instrumento provido. LRLF/DS (TRF-5 - AI: 08017863520214050000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO LEONARDO CAMARA CARRA, Data de Julgamento: 01/06/2021, 4ª TURMA)

Diante do exposto, e considerando a necessidade de evitar requerimentos subsequentes em curto intervalo de tempo, entendo que o "prazo razoável" a justificar a reiteração de buscas por bens do executado não pode ser inferior a 1 (um) ano. No caso em análise, em que a última pesquisa nos sistemas conveniados foi realizada há mais de 1 (um) ano, cuido ser o caso de deferir a pretensão, o que ora faço.

Nessa ordem de considerações, DETERMINO:

1. Que seja promovido o bloqueio pelo Sisbajud, sem ordem de repetição programada, de numerário dos executados DMA (CNPJ n.º 09.***.***/0001-58), GERALDO DIAS DE SOUZA BARROS (CPF n.º 705.***.***-72) e MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS CARDOSO (CPF n.º 685.***.***-53), intimando-o de eventual penhora realizada, devendo ser observadas as seguintes orientações: (a) Bloqueado valor superior ao cobrado, PROMOVA-SE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, a liberação da quantia excessiva indisponibilizada. (b) Bloqueado valor inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), PROMOVA-SE seu desbloqueio, considerando que dita importância não apresenta qualquer utilidade para garantir a execução (art. 836 do Código de Processo Civil).

2. Sendo constatada a existência de veículos automotores em nome do executado, DETERMINO a averbação da cláusula de intransferibilidade pelo Renajud. Formalizada a constrição, PROMOVA-SE a penhora dos veículos, intimando-se o executado para indicar a localização do(s) bem(ns) em 5 (cinco) dias, com a advertência de que a omissão importará na aplicação da multa prevista no art. 774, III, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

3. Infrutíferas as consultas mediante SISBAJUD e RENAJUD, proceda-se à localização de bens do devedor através das últimas 02 (duas) declarações de ajuste anual (INFOJUD), limitada à pesquisa à declaração de bens e direitos. Em caso de localização, proceda-se à sua penhora. Em caso contrário, intime-se a parte exequente para indicar bens livres e desembaraçados ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.

4. Solicitada a inscrição do nome do devedor em cadastros restritivos (art. 782, §3º, CPC) (Serasajud), fica desde já autorizada.

5. DECRETO a imposição de sigilo às informações fiscais que vierem a ser adunadas, somente assegurando acesso a elas às partes e aos seus advogados (art. 189, I, do Código de Processo Civil).

6. O cumprimento da presente decisão fica condicionada à apresentação, pela parte exequente, de planilha atualizada dos valores devidos, o que deve ser providenciado no prazo de 15 (quinze) dias.

7. Intimem-se, mas após o cumprimento da determinação de constrição on line via Sisbajud.

8. Não localizados bens, retornem os autos à suspensão, atentando ao prazo remanescente (início em 26/10/2020). Petrolina/PE, [data da assinatura eletrônica].