Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Fernando de Noronha AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0808410-08.2016.4.05.8300 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE REU: ADRIANA DA COSTA MELO ADVOGADO do(a) REU: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS - PE22622 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ HENRIQUE FARIAS GUERRA DE MORAIS CARVALHO - PE19333 ADVOGADO do(a) REU: VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES - PE41591
DESPACHO
1. A respeito das informações apresentadas pelo ICMBio (id. 147398322), intimem-se o IBAMA e a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem.
2. Após, nos termos do art. 178, I, do CPC/2015, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se pronuncie.
3. Por último, venham os autos conclusos para análise.
PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Fernando de Noronha AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0808410-08.2016.4.05.8300 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE REU: ADRIANA DA COSTA MELO ADVOGADO do(a) REU: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS - PE22622 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ HENRIQUE FARIAS GUERRA DE MORAIS CARVALHO - PE19333 ADVOGADO do(a) REU: VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES - PE41591
DESPACHO
1. A respeito das informações apresentadas pelo ICMBio (id. 147398322), intimem-se o IBAMA e a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem.
2. Após, nos termos do art. 178, I, do CPC/2015, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se pronuncie.
3. Por último, venham os autos conclusos para análise.
2025
PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Fernando de Noronha AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0808410-08.2016.4.05.8300 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE REU: ADRIANA DA COSTA MELO ADVOGADO do(a) REU: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS - PE22622 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ HENRIQUE FARIAS GUERRA DE MORAIS CARVALHO - PE19333 ADVOGADO do(a) REU: VICTOR DAVID DE AZEVEDO VALADARES - PE41591 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, fica intimado o ICMBio para que, no prazo de 30 dias, apresente manifestação acerca da Manifestação Miniesterial de ID 123466326.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico JUÍZO 4.0 FERNANDO DE NORONHA PROCESSO: 0808410-08.2016.4.05.8300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 26/09/2025 às 09:39 Incluído no fluxo processual em: 14/10/2025 às 09:55 Recife, 14 de outubro de 2025