Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0808514-38.2018.4.05.8103 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RPA METALURGICA E MONTAGEM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572
DESPACHO
Diante da petição retro, retornem os autos ao ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO até 19/11/2029, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6830/80, tendo em vista a rescisão de parcelamento. Verificado o lapso temporal de 5 (cinco) anos, sem qualquer manifestação, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.
SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0808514-38.2018.4.05.8103 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 20/08/2025 às 20:47 Incluído no fluxo processual em: 01/10/2025 às 14:10 Sobral, 1 de outubro de 2025