Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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CE / Sobral REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0808526-52.2018.4.05.8103 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, FRANCISCA FURTADO DE SOUSA, ANTONIA DE MARIA SAMPAIO DE SOUSA, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, MARIA CLEDES SAMPAIO DE SOUSA, LUCILENE BEZERRA DE MATOS, ANTONIA SEVERIANO DE ABREU, AFONSO ALVES DE SOUSA FILHO, TOMAS BERNABE MORORO PASSOS
DECISÃO
Apresentadas as propostas de honorários periciais pelos peritos José Aroldo Menezes Costa (valor total de R$ 15.890,00), Elano Rodney Pereira Aguiar Filho (valor total de R$ 22.080,00) e Ronald Linhares Ferreira Gomes (valor total de R$ 188.910,00), foi determinada, no processo piloto nº.0813324-02.2017.4.05.8100, a destituição do perito anteriormente nomeado, Elano Rodney Pereira Aguiar Filho, CREA-CE 49597, bem como a nomeação do perito José Aroldo Menezes Costa, CREA/CE 49198, considerando o critério de menor valor das referidas propostas.
Note-se que o perito nomeado realizará perícia conjunta que envolve 21 processos referentes a imóveis situados na localidade Sítio Cajueiro, no Município de Ipu, a saber: 0801341-55.2021.4.05.8103, 0813324-02.2017.4.05.8100, 0801681-96.2021.4.05.8103, 0801342-40.2021.4.05.8103, 0800979-58.2018.4.05.8103, 0800980-43.2018.4.05.8103, 0801640-32.2021.4.05.8103, 0800054-91.2020.4.05.8103, 0800051-39.2020.4.05.8103, 0800045-32.2020.4.05.8103, 0801577-46.2017.4.05.8103, 0800037-55.2020.4.05.8103, 0808525-67.2018.4.05.8103, 0800052-24.2020.4.05.8103, 0801576-61.2017.4.05.8103, 0808526-52.2018.4.05.8103, 0800055-76.2020.4.05.8103, 0801450-69.2021.4.05.8103, 0801451-54.2021.4.05.8103, 0801711-34.2021.4.05.8103 e 0802092-08.2022.4.05.8103.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da nomeação do perito, bem como da referida proposta de honorários, ressaltando que, em nome dos princípios da economia e da celeridade processuais, o pagamento da totalidade dos honorários periciais será concentrado no processo piloto nº. 0813324-02.2017.4.05.8100, devendo a parte autora (FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A), em caso de anuência ao valor proposto, comprovar o depósito (vinculado ao aludido processo) da parcela que lhe cabe, no valor de R$ 7.945,00, no prazo de 10 (dez) dias.
A parcela a ser paga pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG (R$ 7.945,00) será solicitada após a apresentação de eventuais esclarecimentos periciais, observando que será respeitado o valor máximo permitido por perícia/imóvel, em conformidade com a Tabela II do anexo da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução CJF N. 937 de 22 de janeiro de 2025. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.
SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal da 18ª Vara Federal/SJCE
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0808526-52.2018.4.05.8103 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, FRANCISCA FURTADO DE SOUSA, ANTONIA DE MARIA SAMPAIO DE SOUSA, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, MARIA CLEDES SAMPAIO DE SOUSA, LUCILENE BEZERRA DE MATOS, ANTONIA SEVERIANO DE ABREU, AFONSO ALVES DE SOUSA FILHO, TOMAS BERNABE MORORO PASSOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 87 do Provimento nº 01/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC: Tendo em vista a dificuldade de acesso ao processo na íntegra, como terceiro interessado, conforme relatado pelo perito RONALD LINHARES FERREIRA GOMES, providencie-se a sua habilitação, apenas para fins de acesso aos autos e realização de consulta acerca dos valores cobrados a título de honorários periciais, nos termos do despacho retro.
Ressalte-se que a designação de perícia feita, nesta data, na presente demanda, tem como única finalidade a habilitação do referido perito, no sistema PJe 2.x, devendo ser desconsiderada, uma vez que esta será marcada oportunamente, com a antecedência necessária para a devida ciência das partes. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.
2025
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0808526-52.2018.4.05.8103 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, FRANCISCA FURTADO DE SOUSA, ANTONIA DE MARIA SAMPAIO DE SOUSA, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, MARIA CLEDES SAMPAIO DE SOUSA, LUCILENE BEZERRA DE MATOS, ANTONIA SEVERIANO DE ABREU, AFONSO ALVES DE SOUSA FILHO, TOMAS BERNABE MORORO PASSOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 87 do Provimento nº 01/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC: Ciência às partes acerca do despacho proferido no processo nº.0813324-02.2017.4.05.8100, em anexo.
Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0808526-52.2018.4.05.8103 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, FRANCISCA FURTADO DE SOUSA, ANTONIA DE MARIA SAMPAIO DE SOUSA, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, MARIA CLEDES SAMPAIO DE SOUSA, LUCILENE BEZERRA DE MATOS, ANTONIA SEVERIANO DE ABREU, AFONSO ALVES DE SOUSA FILHO, TOMAS BERNABE MORORO PASSOS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo.
Sobral, 27 de fevereiro de 2026
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0808526-52.2018.4.05.8103 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, FRANCISCA FURTADO DE SOUSA, ANTONIA DE MARIA SAMPAIO DE SOUSA, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, MARIA CLEDES SAMPAIO DE SOUSA, LUCILENE BEZERRA DE MATOS, ANTONIA SEVERIANO DE ABREU, AFONSO ALVES DE SOUSA FILHO, TOMAS BERNABE MORORO PASSOS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo.
Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Sobral, 27 de fevereiro de 2026
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0808526-52.2018.4.05.8103 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, FRANCISCA FURTADO DE SOUSA, ANTONIA DE MARIA SAMPAIO DE SOUSA, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, MARIA CLEDES SAMPAIO DE SOUSA, LUCILENE BEZERRA DE MATOS, ANTONIA SEVERIANO DE ABREU, AFONSO ALVES DE SOUSA FILHO, TOMAS BERNABE MORORO PASSOS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo.
Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Sobral, 12 de dezembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0808526-52.2018.4.05.8103 AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, FRANCISCA FURTADO DE SOUSA, ANTONIA DE MARIA SAMPAIO DE SOUSA, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, MARIA CLEDES SAMPAIO DE SOUSA, LUCILENE BEZERRA DE MATOS, ANTONIA SEVERIANO DE ABREU, AFONSO ALVES DE SOUSA FILHO, TOMAS BERNABE MORORO PASSOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 87 do Provimento nº 01/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC, ficam as partes intimadas acerca da informação de secretaria que segue adiante: Nesta data, foi designada perícia na presente demanda apenas para fins de habilitação do perito nomeado, no sistema PJe 2.x, devendo ser desconsiderada a referida designação de perícia, uma vez que esta será marcada oportunamente, com a devida intimação das partes.
Sobral-CE, data e assinatura eletrônicas.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0808526-52.2018.4.05.8103 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 17/08/2025 às 14:37 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 10:12 Sobral, 16 de outubro de 2025