Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0808540-74.2020.4.05.8100
REQUERENTE: JOSE EVARISTO AZEVEDO XAVIER ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: LYLIANA HERTHA VALE RAMOS VENANCIO DOS SANTOS - CE39564 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PAULO VENANCIO DOS SANTOS JUNIOR - CE38727 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: KELLEN BENVINDA FERREIRA CASTRO - CE38190 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SINESIO SANTIAGO DA SILVA - CE22397
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Intimadas as partes sobre o pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, nos termos do ato ordinatório de identificador nº 171791176, nada foi requerido. Dessa forma, tenho por cumprida a obrigação constante do título executivo judicial.
Diante do exposto, EXTINGO a execução, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data registrada no sistema. João Luis Nogueira Matias Juiz Federal da 5ª Vara
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0808540-74.2020.4.05.8100 REQUERENTE: JOSE EVARISTO AZEVEDO XAVIER ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LYLIANA HERTHA VALE RAMOS VENANCIO DOS SANTOS - CE39564 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO VENANCIO DOS SANTOS JUNIOR - CE38727 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KELLEN BENVINDA FERREIRA CASTRO - CE38190 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SINESIO SANTIAGO DA SILVA - CE22397 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.002, de 30/11/2000, artigo 3º e incisos, do TRF 5a.
Região, intimem-se as partes sobre a informação de pagamento das requisições de pagamento constantes neste PJe, para dizerem, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer. Após, na hipótese de nada haver sido apresentado ou requerido, serão os autos conclusos para sentença. Fortaleza, na data indicada no sistema. Andréa Barbosa Analista Judiciário - mat: 647 *documento assinado eletronicamente
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0808540-74.2020.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 01/09/2025 às 13:36 Incluído no fluxo processual em: 03/02/2026 às 16:08 Fortaleza, 3 de fevereiro de 2026