Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0808894-43.2018.4.05.8400 AUTOR: JOAO VITOR OLAIA SOARES, THAMES OLAIA SOARES ADVOGADO do(a) AUTOR: THAMES OLAIA SOARES - RN9317 REU: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN5978
DESPACHO
Intimem-se os executados para pagar o débito exequendo no valor de R$ 37.776,78 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), pro rata, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios em igual percentual. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se incontinenti o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, querendo, impugnação.
Passado o novo prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0808894-43.2018.4.05.8400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 04/09/2026 às 13:45 Incluído no fluxo processual em: 04/09/2026 às 17:52 Natal, 4 de setembro de 2026
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0808894-43.2018.4.05.8400 AUTOR: JOAO VITOR OLAIA SOARES, THAMES OLAIA SOARES ADVOGADO do(a) AUTOR: THAMES OLAIA SOARES - RN9317 REU: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN5978 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), e considerando o retorno dos autos das instâncias superiores, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
A resposta deverá, preferencialmente, ser vinculada ao expediente de intimação, para que o sistema encerre o prazo caso haja manifestação antes do termo final. Natal/RN, 4 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) BIANCA JUCIELLY DA SILVA CUNHA Servidor(a)