Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2025
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TRF5 7ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0808908-30.2018.4.05.8302 APELANTE: ANE MARGARETH ALTENKIRCH SANDI BARROS ALVES, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 10/02/2026 do órgão julgador 7ª Turma, com início no dia 03/02/2026, às 13:00:00 e encerramento para o dia 03/02/2026, às 13:00:00.
Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.
TRF5 7ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0808908-30.2018.4.05.8302 APELANTE: ANE MARGARETH ALTENKIRCH SANDI BARROS ALVES, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 02/12/2025 do órgão julgador 7ª Turma, com início no dia 25/11/2025, às 13:00:00 e encerramento para o dia 02/12/2025, às 13:00:00.
Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.