Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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RN / Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0808917-13.2023.4.05.8400
AUTOR: JOAO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a)
AUTOR: MARCOS RANGELI DA SILVA - RN15214 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Analisando os autos, percebo que já houve sentença de improcedência com decurso de prazo para recurso já registrado no sistema PJE 2.x. Ademais, o Tema 1102 (revisão da vida toda) já foi definitivamente julgado pelo STF e rejeitada a tese, conforme sentença de improcedência proferida nestes autos que já transitou em julgado. Diante disso, e sem mais objetivos, remetam-se os autos ao arquivo.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0808917-13.2023.4.05.8400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 20/08/2025 às 12:16 Incluído no fluxo processual em: 01/09/2025 às 11:32 Natal, 1 de setembro de 2025