0808968-09.2018.4.05.8300

TRF5 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0808968-09.2018.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, LUANA PEREIRA DE SOUZA ALVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução do Pleno nº 31/2021, com a redação dada pela Resolução Pleno nº 004/2022, ambas do TRF da 5ª Região, fica consignado que o presente feito foi incluído na pauta da sessão de julgamento virtual da 4ª Turma do dia 07/10/2025, com início previsto para o dia 30/09/2025, às 14h, e encerramento no dia 07/10/2025, às 14h, ficando as partes intimadas para, querendo, peticionarem nos autos até dois dias úteis antes do início da sessão virtual, inclusive para fins de inclusão do processo na sessão presencial/telepresencial, nos termos do art. 3º da referida Resolução.