0809007-98.2021.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809007-98.2021.4.05.8300

REQUERENTE: JOANA DARC MONTENEGRO DA ROCHA LIMA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR - SE3578

REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369

DESPACHO (scm) À vista da petição ID 136734182, intime-se o INSS para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento (art. 535, § 3º, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me os autos conclusos em seguida. Intimem-se as partes do(s) requisitório(s), assinalando-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para pronunciamento.

No silêncio ou em caso de concordância, transmitam-se os requisitórios ao TRF5 e suspenda-se o feito para aguardar o pagamento. Com o depósito dos valores dos requisitórios, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. Sendo a execução impugnada, reservo para o momento de julgamento da impugnação a análise sobre o cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de execução. Intimações e providências necessárias. 12ª Vara Federal SJPE (Documento datado e assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809007-98.2021.4.05.8300

REQUERENTE: JOANA DARC MONTENEGRO DA ROCHA LIMA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR - SE3578

REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369

DESPACHO

Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.

Considerando os termos das petições ids 87897046/87895624 das partes, intime-se/oficie-se o INSS e a FUNCEF para, no prazo 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer veiculada no título judicial e comprovar seu efetivo cumprimento nos autos.

Cumpra-se.