Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2025
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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) Nº 0809009-85.2018.4.05.8102 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: TIAGO LUCENA VALDEVINO, ANTONIO THIAGO LUCENA LEITE ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da 16ª Vara da SJCE, FABRICIO DE LIMA BORGES, e consoante dispõe o art. 203, § 4º, do CPC, e conforme art. 87, do Provimento nº. 01 de 25/03/2009 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: "Intime-se MPF para manifestar-se acerca da devolução de Carta Precatória (número identificador 110949125)." Juazeiro do Norte/CE, datado eletronicamente.
JOAQUIM ALVES DE MEDEIROS NETO Servidor da 16ª Vara Federal