Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809073-74.2018.4.05.8400 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SOARES, ZENILDA SALUSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA, NORMA SUELY DANTAS DOS SANTOS, MARIA GORETE DA SILVA MEDEIROS, OSNI SANTOS DAMASIO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR - RN2864 REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA
DESPACHO
A Secretaria certifique nos autos acerca do trâmite do Agravo de Instrumento nº 0812754-95.2019.4.05.0000, devendo, se for o caso, juntar cópia da(s) decisão(ões) eventualmente proferida(s) pelas instâncias recursais.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0809073-74.2018.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 09:28 Incluído no fluxo processual em: 04/09/2025 às 14:13 Natal, 4 de setembro de 2025