Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2025
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PODER JUDICIÁRIO TRF5 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0809102-44.2024.4.05.8100 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, JOELMA FREIRES DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARÁ, UNIAO FEDERAL INTIMAÇÃO DE PAUTA O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 02.12.2025 do órgão julgador 6ª Turma, com início no dia 25.11.2025, às 13:00:00 e encerramento para o dia 02.12.2025, às 13:00:00.
Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.