Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
CE / Fortaleza 20ª Vara Federal do Ceará PROCESSO: 0809281-56.2016.4.05.8100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ELIANE LIMA BRAGA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA - CE23940 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
FORTALEZA, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal CE
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0809281-56.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 02/09/2025 às 12:43 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 10:17 Fortaleza, 24 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0809281-56.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 02/09/2025 às 12:43 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 10:17 Fortaleza, 24 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0809281-56.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 02/09/2025 às 12:43 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 10:17 Fortaleza, 24 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0809281-56.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0809281-56.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 02/09/2025 às 12:43 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 10:17 Fortaleza, 24 de setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0809281-56.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELIANE LIMA BRAGA DA SILVA, JORGE LUIZ BRAGA DA SILVA, REGINA AGROINDUSTRIAL S A, SARA ROSITA STUDART GOMES LIMA, ANTONIO EDMILSON LIMA JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA - CE23940
DESPACHO
Nos presentes autos, o Juiz Titular declarou-se suspeito, por motivo de foro íntimo, com fundamento no artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, sobreveio a aposentadoria do referido magistrado, conforme Ato n.º 508, de 17/09/2025, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Considerando que a suspeição possui caráter estritamente pessoal e não implica alteração da competência do Juízo, e tendo em vista a aposentadoria do magistrado que havia se declarado suspeito, determino o retorno dos autos ao Juiz Titular da 20.ª Vara.
Expedientes Necessários. Fortaleza, datado e assinado eletronicamente. DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 20.ª Vara