Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0809288-48.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA - PE10518 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO - CE22416 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - PE9044 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278
DESPACHO
Consta no extrato do TRF5 juntado aos autos no id.141277837 que estes foram enviados ao TRF5 em grau de apelação, seguida de uma informação de cancelamento. Diligencie a Secretaria no sentido de verificar o motivo do cancelamento junto ao TRF5, devendo os autos, em sendo o caso, serem reenviados para julgamento da apelação. Fortaleza, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) Federal da 20ª Vara
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0809288-48.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 01/12/2025 às 15:07 Incluído no fluxo processual em: 03/12/2025 às 09:56 Fortaleza, 3 de dezembro de 2025