Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809293-52.2016.4.05.8300 APELANTE: MUNICIPIO DE CUPIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA - PE38498 ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO AZEVEDO SARAIVA - PE24034 APELADO: UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 23/07/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 23/07/2026 às 09:00.
Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª TURMA / GAB
1 - DES. ROBERTO WANDERLEY PROCESSO: 0809293-52.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 15/06/2026 às 09:55 Incluído no fluxo processual em: 15/06/2026 às 11:51 Recife, 15 de junho de 2026