Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0809494-35.2016.4.05.8400 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: ADEMILDO DE SOUZA PIRES, IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE, GERONILTON RODRIGUES DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN, POLION TORRES ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ALBERTO BARREIRA PICININ - RN13736 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE - RN12686 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FABIO AUGUSTO COSTA DE LIMA - RN16034 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BRENO GOMES DE LIMA - RN8687 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA - RN12627 INTIMAÇÃO Por intermédio do presente expediente, o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE fica intimado para, em três meses: a) apresentar o cronograma de recuperação atualizado, já com as providências necessárias para superar as pendências apontadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB/SGA; b) comprovar as diligências empreendidas pela SEMURB/SGA para a obtenção das informações e definições necessárias ao prosseguimento do PRAD, incluindo a resolução das questões com a Assessoria Jurídica e a efetivação da reunião mencionada na petição de id. 4058400.16655826.
O curso do presente feito ficará suspenso durante o prazo assinalado acima.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0809494-35.2016.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 13:37 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 11:29 Natal, 15 de outubro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0809494-35.2016.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 13:37 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 11:29 Natal, 15 de outubro de 2025
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 13:37 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 11:29 Natal, 15 de outubro de 2025