0809937-62.2020.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0809937-62.2020.4.05.8200

REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RENATA DA SILVA - PB25912

SENTENÇA

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado pela AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em face da UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, visando à satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial, referente a honorários sucumbenciais. O cumprimento de sentença foi iniciado com a apresentação da planilha de cálculos pela Exequente (ID 133069199). A parte Executada foi intimada para, no prazo legal, realizar o pagamento voluntário do débito ou apresentar sua impugnação, sob pena de acréscimo de multa e honorários (ID 143711567 e ID 150296398).

A satisfação do débito ocorreu mediante pagamento integral, conforme comprovante juntado pela parte executada sob o ID 153124135. Devidamente intimada acerca do pagamento efetuado (ID 153195020), a parte exequente quedou-se inerte, presumindo-se a satisfação do crédito com o decurso do prazo. Verifica-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita, não havendo outras pendências.

É o relatório.

DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O processo de execução visa à satisfação de um crédito reconhecido em título executivo. Uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a tutela jurisdicional executiva se esgota, não havendo mais razão para a continuidade do feito. No caso dos autos, a documentação comprova o adimplemento integral da obrigação.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação. Sem custas nesta fase. Publicação e registro automatizados pelo PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe. João Pessoa, DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA.