Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0809956-82.2017.4.05.8100 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MENDONCA
DESPACHO
Defiro o pedido formulado pelo IBAMA. Proceda-se à conversão em renda, em favor do exequente, dos valores constritos por meio do SISBAJUD, observando-se os dados informados no ID 116221548 e as cautelas e rotinas administrativas aplicáveis. Após, intime-se o IBAMA para ciência e para que requeira o que entender cabível quanto ao prosseguimento da execução.
Cumpra-se. DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 20.ª Vara