Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0809964-02.2023.4.05.0000 AUTOR: MUNICIPIO DE PARAZINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS DE MEDEIROS PERES - RN16347 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO LOPO SARAIVA - RN642 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA - RN1806 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA - RN9412 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO VIRTUAL - 3ª SEÇÃO DE 22/07/2026 O presente feito foi incluído para a Sessão de Julgamento Virtual do dia 22/07/2026 do órgão julgador 3ª Seção, com início no dia 15/07/2026, às 14:00 horas e encerramento para o dia 22/07/2026, às 14:00 horas.
Intimem-se as partes e seus procuradores para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, mediante petição nos autos, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5, comunicando à Secretaria do Órgão julgador através do e-mail: ([email protected])
2025
TRF5 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0809964-02.2023.4.05.0000 AUTOR: MUNICIPIO DE PARAZINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS DE MEDEIROS PERES - RN16347 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO LOPO SARAIVA - RN642 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA - RN1806 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA - RN9412 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE SESSÃO VIRTUAL DA 3ª SEÇÃO - DIA 10/12/2025 O presente feito foi incluído para a Sessão de Julgamento Virtual do dia 10/12/2025 do órgão julgador 3ª Seção, com início no dia 03/12/2025, às 14:00h e encerramento para o dia 10/12/2025, às 14:00h.
Intimem-se as partes e seus procuradores para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, mediante petição nos autos, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5, comunicando à Secretaria do Órgão julgador através do e-mail: [email protected] .
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª SEÇÃO / GAB
1 - DES. ROBERTO WANDERLEY PROCESSO: 0809964-02.2023.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 20/08/2025 às 08:49 Incluído no fluxo processual em: 22/08/2025 às 11:28 , 22 de agosto de 2025