Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809968-52.2024.4.05.8100 REQUERENTE: JOSE OCELIO MELO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA - CE51035 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão de id 139345101, vista as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre a informação prestada pela Contadoria deste foro, conforme doc id 185272514.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0809968-52.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 05:55 Incluído no fluxo processual em: 03/11/2025 às 13:40 Fortaleza, 3 de novembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0809968-52.2024.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 05:55 Incluído no fluxo processual em: 03/11/2025 às 13:41 Fortaleza, 3 de novembro de 2025