Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809978-34.2017.4.05.8200 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: HML COMERCIAL LTDA, HERCILIO PEDRO GOMES, JOAO BATISTA DIAS, O TAMBORIM DE OURO LTDA, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, GISELE COSTA GOMES, JOSE PACELLE BRINGEL (FALECIDO), GILDA MACIEL BRINGEL, VALERIA BRINGEL SOARES MADRUGA, SERGIO MACIEL BRINGEL, ANDRE MACIEL BRINGEL, RENATA CRISTINA DA SILVA BRINGEL, LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) APELADO: LARA MELO LEAL - PB14211 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA - PB10478 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 11/06/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 11/06/2026 às 09:00.
Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.
TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809978-34.2017.4.05.8200 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: HML COMERCIAL LTDA, HERCILIO PEDRO GOMES, JOAO BATISTA DIAS, O TAMBORIM DE OURO LTDA, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, GISELE COSTA GOMES, JOSE PACELLE BRINGEL (FALECIDO), GILDA MACIEL BRINGEL, VALERIA BRINGEL SOARES MADRUGA, SERGIO MACIEL BRINGEL, ANDRE MACIEL BRINGEL, RENATA CRISTINA DA SILVA BRINGEL, LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) APELADO: LARA MELO LEAL - PB14211 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA - PB10478 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: - PB8472 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 11/06/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 11/06/2026 às 09:00.
TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809978-34.2017.4.05.8200 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: HML COMERCIAL LTDA, HERCILIO PEDRO GOMES, JOAO BATISTA DIAS, O TAMBORIM DE OURO LTDA, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, GISELE COSTA GOMES, JOSE PACELLE BRINGEL (FALECIDO), GILDA MACIEL BRINGEL, VALERIA BRINGEL SOARES MADRUGA, SERGIO MACIEL BRINGEL, ANDRE MACIEL BRINGEL, RENATA CRISTINA DA SILVA BRINGEL, LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) APELADO: LARA MELO LEAL - PB14211 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA - PB10478 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 ADVOGADO do(a) APELADO: - PB8472 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 16/04/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 16/04/2026 às 09:00.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª TURMA / GAB
9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª TURMA / GAB
9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.
Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809978-34.2017.4.05.8200 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: HML COMERCIAL LTDA, HERCILIO PEDRO GOMES, JOAO BATISTA DIAS, O TAMBORIM DE OURO LTDA, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, GISELE COSTA GOMES, JOSE PACELLE BRINGEL (FALECIDO), GILDA MACIEL BRINGEL, VALERIA BRINGEL SOARES MADRUGA, SERGIO MACIEL BRINGEL, ANDRE MACIEL BRINGEL, RENATA CRISTINA DA SILVA BRINGEL, LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) APELADO: LARA MELO LEAL - PB14211 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA - PB10478 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725 INTIMAÇÃO DE PAUTA INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 16/04/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 16/04/2026 às 09:00.
Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª TURMA / GAB
9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
PODER JUDICIÁRIO TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809978-34.2017.4.05.8200 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: HML COMERCIAL LTDA, HERCILIO PEDRO GOMES, JOAO BATISTA DIAS, O TAMBORIM DE OURO LTDA, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, GISELE COSTA GOMES, JOSE PACELLE BRINGEL (FALECIDO), GILDA MACIEL BRINGEL, VALERIA BRINGEL SOARES MADRUGA, SERGIO MACIEL BRINGEL, ANDRE MACIEL BRINGEL ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405 ADVOGADO do(a) APELADO: LARA MELO LEAL - PB14211 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA - PB10478 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO PESSOA DOS SANTOS - PB8472 ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725
DESPACHO
DÊ-se vista ao MPF da certidão de óbito de id. 2592641.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª TURMA / GAB
9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
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9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
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9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
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9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
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9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª TURMA / GAB
9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
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9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª TURMA / GAB
9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA PROCESSO: 0809978-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 18/08/2025 às 14:50 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 10:12 , 25 de agosto de 2025