Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0810272-29.2021.4.05.8400
REQUERENTE: MARIA DA PAZ FELIX GOMES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA - RN12061
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Ultimados os trâmites, arquivem-se os autos.
Vista às partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do(s) requisitório(s) expedido(s).
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0810272-29.2021.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 12/08/2025 às 14:23 Incluído no fluxo processual em: 14/08/2025 às 14:29 Natal, 14 de agosto de 2025