Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0811519-48.2016.4.05.8100 AUTOR: TAILANDIA DE SOUSA LIMA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203, § 4º, do CPC, da Portaria nº 1, de 10 de abril de 2023 da 9ª Vara Federal e de ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o que foi decidido nos autos, requerendo o que entender de direito.
Fortaleza, data e assinatura eletrônicas
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0811519-48.2016.4.05.8100 AUTOR: TAILANDIA DE SOUSA LIMA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203, § 4º, do CPC, da Portaria nº 1, de 10 de abril de 2023 da 9ª Vara Federal e de ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o que foi decidido nos autos, requerendo o que entender de direito.
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