0811525-75.2018.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0811525-75.2018.4.05.8200

REQUERENTE: ZELIA BRAZ VIEIRA DA SILVA PONTES ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES - PB18742 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE - PB11806 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

DESPACHO

ASSUMI A JURISDIÇÃO.

1. Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença deflagrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB para a satisfação de crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais.

2. Intimada para o pagamento voluntário do débito, a parte executada, por intermédio de seu patrono constituído, peticionou no ID 132901598 aduzindo, em síntese, a perda de contato com o constituinte em razão da antiguidade da demanda (com início em 2018), motivo pelo qual requer a este Juízo a realização de pesquisa de endereço atualizado da devedora via sistema INFOJUD.

3. INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD formulado pela defesa da parte executada. Explico. Os sistemas de busca eletrônica colocados à disposição do Poder Judiciário (como INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD) têm por escopo precípuo conferir efetividade à execução em favor do credor, não servindo como instrumento de localização de clientes por seus próprios patronos. Ademais, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manter atualizados seus dados cadastrais e endereços eletrônicos e físicos perante o juízo.

O descumprimento desse dever atrai a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, conforme reza o parágrafo único do artigo 274 do CPC. A desídia ou falta de comunicação entre a parte e seu procurador não transfere ao Judiciário o ônus de investigação de dados.

4. Diante disso, concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que o patrono da parte executada localize seu constituinte e comprove nos autos o cumprimento voluntário da obrigação de pagar ou, querendo, apresente impugnação (Art. 525 do CPC).

5. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, certifique-se e abra-se vista à UFPB para que requeira as medidas constritivas cabíveis, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC.

Cumpra-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data conforme assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] (Lei 11.419/2006, art. 2º) LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Em substituição temporária do juiz titular da 2ª Vara (ATO Nº 290/2026 DA CORREGEDORIA-REGIONAL DO TRF 5)