Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0813280-17.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA - CE33933 EXECUTADO: ANA PAULA GOMES CARIBE CITAÇÃO EDITAL UNITÁRIO DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA(S):171/2016 Dívida a ser atualizada na data do pagamento: R$ 2.986,91 A Dra.
DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO, Juíza Federal Substituta da 20ª Vara Federal no Ceará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que tramita perante este juízo, a Execução Fiscal em epígrafe. E por se encontrar(em) o(s) executado(s) em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA: EXECUTADO: ANA PAULA GOMES CARIBE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida ou garantir(em) a execução com os juros de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, conforme estatuído no art. 8º da lei 6.830, de 22.09.80.
Fica intimada a parte executada de que, não realizado o pagamento, eventual arresto de ativos financeiros, converter-se-á em penhora, independente de termo, na forma do art.830, § 3º, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, mandou passar o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN e afixado no átrio da Justiça Federal no Ceará, sito na Rua João Carvalho, nº 485, Aldeota - CEP 60.140-140.
Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, datado e assinado eletronicamente. Digitado por MARIA BERNADETE GUEDES LIMA MOREL LOPES, Matrícula 1064 e conferido por JAMES MAXWELL COSTA FREIRE, Diretor de Secretaria. DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 20a Vara
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0813280-17.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 09/09/2025 às 13:43 Incluído no fluxo processual em: 19/12/2025 às 15:20 Fortaleza, 19 de dezembro de 2025