Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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CE / Fortaleza EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0815154-37.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLENIA FERNANDA SILVA PINHEIRO - CE30965 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI - RS52992B EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO PINTO FIUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203, § 4º, do CPC, da Portaria nº 1, de 10 de abril de 2023 da 9ª Vara Federal, alterada pela Portaria nº 2, de 21 de setembro de 2023, e de ordem do MM.
Juiz Federal da 9ª Vara, fica a EXEQUENTE intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a regular notificação do devedor para o pagamento da dívida ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas, requisitos indispensáveis à constituição e execução dos créditos exequendos, nos termos da Súmula 673 do STJ, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data e assinatura eletrônicas
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0815154-37.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 27/08/2025 às 14:08 Incluído no fluxo processual em: 28/10/2025 às 16:54 Fortaleza, 28 de outubro de 2025