Apelação / Remessa Necessária 0007739-97.2002.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal RN 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RAIMUNDA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:04

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:43

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/11/2022, 17:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2022, 07:17

Expedição de expediente

08/09/2022, 14:18

Expedição de expediente

08/09/2022, 14:18

Recurso Extraordinário não admitido

08/09/2022, 14:15

Recurso especial admitido

08/09/2022, 14:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

02/09/2022, 14:40

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

12/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:04

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:43

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 14:15

Acórdão

•14/06/2022, 07:15

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/11/2022, 17:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2022, 07:17

Expedição de expediente

08/09/2022, 14:18

Expedição de expediente

08/09/2022, 14:18

Recurso Extraordinário não admitido

08/09/2022, 14:15

Recurso especial admitido

08/09/2022, 14:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

02/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:14

Juntada de Certidão

10/08/2022, 17:13

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:09

Expedição de expediente

14/06/2022, 07:16

Conhecido o recurso e provido em parte

14/06/2022, 07:15

Expedição de documento

14/06/2022, 07:15

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:29

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:42

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 06:54

Expedição de expediente

05/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:28

Processo Digitalizado

03/03/2022, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 13:55

Redistribuição

04/01/2022, 20:20

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2015, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2015, 14:23

Baixa Definitiva

11/12/2014, 14:33

Remessa

11/12/2014, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2014, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2014, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2014, 11:09

Baixa Definitiva

02/12/2013, 17:23

Remessa

02/12/2013, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2013, 16:41

Processo Reativado

21/11/2013, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2013, 14:52

Baixa Definitiva

20/09/2013, 16:25

Trânsito em julgado

20/09/2013, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2013, 13:01

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2013, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2013, 17:03

Conclusão

05/03/2013, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2013, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2013, 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

23/10/2012, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 10:35

Conclusão

16/08/2012, 09:04

Redistribuição

15/08/2012, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2012, 14:27

Baixa Definitiva

06/12/2011, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2011, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2010, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2010, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2010, 17:21

Petição

22/09/2010, 09:47

Petição

22/09/2010, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2010, 16:30

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2010, 14:39

Conclusão

01/06/2010, 15:04

Petição

01/06/2010, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2010, 16:19

Entrega em carga/vista

13/05/2010, 15:00

Publicação

23/04/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2010, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2010, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

23/03/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 16:57

Conclusão

01/06/2009, 11:58

Distribuído

01/06/2009, 11:57

Inteiro Teor do Acórdão

•14/06/2022, 07:15

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:28

Autos Digitalizados

•03/03/2022, 09:47

Autos Digitalizados

•03/03/2022, 09:47

Autos Digitalizados

•03/03/2022, 09:47

Autos Digitalizados

•03/03/2022, 09:47

Autos Digitalizados

•03/03/2022, 09:47