Cumprimento de sentença 0004949-80.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FREI MARTINHO PREFEITURA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DORIS FIUZA CORDEIRO

OAB/PE 27757·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 11:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:56

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:32

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:02

Despacho

•20/02/2026, 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 11:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:56

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:41

Juntada de Certidão

03/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão

13/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:31

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:43

Juntada de Certidão

03/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:15

Juntada de Certidão

30/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

13/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:30

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2023, 18:37

Juntada de Certidão

29/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Incompetência

21/06/2023, 15:10

Distribuído por Sorteio

19/06/2023, 16:24

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:21

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:42

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:05

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2023, 16:03

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:48

Juntada de Certidão

04/12/2022, 00:07

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 00:35

Juntada de Certidão

26/10/2022, 00:35

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2022, 19:23

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:23

Juntada de Certidão

19/09/2022, 04:25

Juntada de Certidão

19/09/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 18:52

Juntada de Certidão

24/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:07

Juntada de Certidão

14/06/2022, 04:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 00:03

Juntada de Certidão

31/05/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:05

Migração de Sistema Eletrônico

13/05/2022, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 18:01

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

12/03/2022, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

18/09/2018, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 15:08

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

01/08/2018, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2018 03:12:22

06/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2018, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 14:51

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

05/06/2018, 09:29

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

16/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2018 03:12:33

16/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2018, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2018 03:12:22

16/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

23/02/2018, 07:40

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2018, 15:21

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2018, 10:45

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

21/02/2018, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2018, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2018, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2017 03:13:34

27/11/2017, 02:13

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2017, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2017, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2017, 09:59

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

28/07/2017, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 19:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

23/04/2015, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2015, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2015 03:13:08

13/03/2015, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2015, 11:29

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

20/02/2015, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2015, 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

07/10/2013, 12:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

07/10/2013, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 09:36

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

09/05/2013, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2013 22:00:08

17/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2013, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2013, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2012, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 10:00

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

03/08/2012, 12:54

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

13/07/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2012 22:01:04

13/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2012, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2012 22:00:53

20/06/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

19/06/2012, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2012, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 10:18

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

26/04/2012, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2012 22:01:43

27/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2012, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 14:48

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2011, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2011 22:01:29

01/09/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2011, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 10:28

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

05/08/2011, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2011, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2011, 10:30

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

15/06/2011, 14:52

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

27/05/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2011 22:02:01

27/05/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2011, 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/05/2011, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2011 08:55:00

05/05/2011, 08:55

Inclusão em Pauta

03/05/2011, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2011, 13:57

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2011, 11:39

Distribuído por #Não preenchido#

29/04/2011, 11:38

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:46

Despacho

•23/01/2025, 15:31

Despacho

•02/08/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 18:40

Despacho

•18/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:19

Acórdão

•07/03/2023, 16:03

Acórdão

•07/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 19:23

Acórdão

•08/09/2022, 10:33

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/03/2026, 11:02

Despacho

•20/02/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:46

Despacho

•23/01/2025, 15:31

Despacho

•02/08/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 18:40

Despacho

•18/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:19

Acórdão

•07/03/2023, 16:03

Acórdão

•07/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 19:23

Acórdão

•08/09/2022, 10:33

Acórdão

•08/09/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:05

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25

Auto

•13/05/2022, 14:25