Apelação Cível 0027206-37.2003.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ADECON - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR

Autor

ADECON - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO KEANE GOMES CHAVES

OAB/PE 19267·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO GOMES DE BARROS

OAB/PE 3816·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO GOMES DE BARROS

OAB/PE 3816·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ADECON - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR

Autor

ADECON - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO KEANE GOMES CHAVES

OAB/PE 19267·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO GOMES DE BARROS

OAB/PE 3816·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO GOMES DE BARROS

OAB/PE 3816·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

CONCEICAO KEANE GOMES CHAVES

OAB/PE 19267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:52

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:51

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2023, 23:17

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:41

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:52

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:51

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2023, 23:17

Documentos

Decisão

•19/02/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:59

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:41

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 21:29

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 21:29

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 21:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 21:27

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:33

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:33

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:33

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:33

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:33

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:33

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:32

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:32

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:32

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:32

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:32

Expedição de expediente

19/02/2023, 09:32

Recurso especial admitido

19/02/2023, 09:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

14/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 12:49

Juntada de petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:21

Juntada de petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:48

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 18:38

Expedição de expediente

19/12/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 12:59

Juntada de petição de Recurso especial

14/12/2022, 20:22

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 22:49

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 22:49

Expedição de expediente

14/11/2022, 06:34

Manutenção de Acórdão

14/11/2022, 06:25

Expedição de documento

14/11/2022, 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado

11/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:21

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 04:09

Incluído em pauta para 08/11/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

06/10/2022, 19:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/08/2022, 22:33

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:16

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:09

Expedição de expediente

02/08/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:06

Processo Digitalizado

28/07/2022, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:02

Redistribuição

18/09/2021, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2019, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2019, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2019, 12:56

Processo Reativado

27/02/2019, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2019, 14:07

Baixa Definitiva

28/02/2013, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2012, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 16:27

Conclusão

05/06/2012, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2012, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2012, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2012, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 18:27

Conclusão

19/10/2011, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2011, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2011, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2011, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2011, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2011, 12:42

Outras Decisões

18/02/2011, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2011, 08:18

Conclusão

15/02/2011, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2011, 09:32

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2011, 16:02

Petição

25/01/2011, 15:58

Petição

20/01/2011, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2010, 13:48

Conclusão

20/07/2010, 10:01

Petição

20/07/2010, 09:53

Petição

20/07/2010, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2010, 13:29

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 11:17

Publicação

23/06/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2010, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2010, 11:25

Inclusão em Pauta

01/06/2010, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2009, 14:38

Conclusão

01/09/2009, 15:41

Distribuído

01/09/2009, 15:40

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 20:22

Acórdão

•14/11/2022, 06:25

Inteiro Teor do Acórdão

•14/11/2022, 06:25

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:06

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/02/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:59

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 20:22

Acórdão

•14/11/2022, 06:25

Inteiro Teor do Acórdão

•14/11/2022, 06:25

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:06

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24

Autos Digitalizados

•28/07/2022, 13:24