Apelação Cível 0002007-18.2000.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

USINA IPOJUCA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE 8372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

USINA IPOJUCA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:30

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:30

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

11/07/2023, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 16:41

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:49

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:49

Outras Decisões

29/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

27/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:38

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:35

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:30

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:30

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

11/07/2023, 13:59

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 09:49

Acórdão

•27/01/2023, 18:17

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 16:41

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:49

Expedição de expediente

29/05/2023, 09:49

Outras Decisões

29/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

27/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:38

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:35

Expedição de expediente

27/01/2023, 18:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/01/2023, 18:17

Expedição de documento

27/01/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado

27/01/2023, 13:52

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 00:06

Incluído em pauta para 24/01/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

18/11/2022, 09:18

Juntada de petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:31

Expedição de expediente

30/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:05

Processo Digitalizado

20/08/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

13/09/2021, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2019, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2019, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 15:15

Processo Reativado

23/09/2019, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2019, 19:31

Baixa Definitiva

05/07/2013, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 09:39

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2013, 15:32

Conclusão

25/02/2013, 14:42

Petição

20/02/2013, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 09:16

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 11:17

Petição

26/11/2012, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2012, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2012, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 15:39

Conclusão

19/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2012, 14:59

Petição

20/06/2012, 12:10

Petição

20/06/2012, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2011, 16:09

Conclusão

22/11/2011, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2011, 16:39

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 12:28

Petição

09/11/2011, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2011, 11:17

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 15:42

Publicação

27/10/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/10/2011, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2011, 22:01

Inclusão em Pauta

03/10/2011, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2010, 15:44

Conclusão

10/08/2010, 17:42

Distribuído

10/08/2010, 17:41

Inteiro Teor do Acórdão

•27/01/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:05

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:01

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:01

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:01

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:01

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:00

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:00

Autos Digitalizados

•20/08/2022, 10:00