Petição Cível 0003801-50.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2010

Valor da Causa

R$ 318.520,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MARGARIDA GONCALVES SILVA MENESES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 22:38

Juntada de Certidão

17/03/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 22:38

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 02:49

Publicado Certidão em 09/12/2025.

15/12/2025, 02:49

Juntada de Certidão

08/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 10:20

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 22:38

Juntada de Certidão

17/03/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 22:38

Despacho

•17/03/2026, 22:38

17/03/2026, 22:38

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 02:49

Publicado Certidão em 09/12/2025.

15/12/2025, 02:49

Juntada de Certidão

08/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:52

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:09

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:09

Distribuído por Sorteio

29/09/2025, 17:04

Distribuído por Sorteio

29/09/2025, 17:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:01

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:01

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:18

Expedição de expediente.

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente.

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente.

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente.

18/09/2025, 21:18

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 12:29

Juntada de Certidão

20/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:26

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:13

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:32

Expedição de expediente.

09/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:40

Migração de Sistema Eletrônico

15/10/2022, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

27/05/2015, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 12:55

Processo Reativado

20/05/2015, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2015, 19:09

Baixa Definitiva

31/01/2014, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2013 03:12:47

12/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2013, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 11:01

Autos entregues em carga ao Autor.

29/07/2013, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2013 22:12:47

05/07/2013, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2013, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2013, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 07:40

Autos entregues em carga ao Autor.

11/10/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2012, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2012 22:00:01

01/08/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2012, 12:07

Autos entregues em carga ao Autor.

11/05/2012, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2012 22:00:00

12/04/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2012, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2012, 13:00

Autos entregues em carga ao Autor.

13/12/2011, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2011, 12:54

Conclusos Para decisão

29/09/2011, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 17:55

Autos entregues em carga ao Autor.

13/09/2011, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 12:16

Autos entregues em carga ao Autor.

02/09/2011, 08:00

Publicado Decisão em 07/07/2011 22:02:07.

07/07/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2011 22:01:07

07/07/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2011, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2011 22:02:57

20/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

15/06/2011, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 11:44

Conclusos Para decisão

31/03/2011, 08:21

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

30/03/2011, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2010, 15:12

Conclusos Para decisão

19/05/2010, 15:26

Distribuído por Sorteio

19/05/2010, 15:25

Despacho

•05/12/2025, 12:52

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:40

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Todos os documentos(52)

Despacho

•17/03/2026, 22:38

Despacho

•17/03/2026, 22:38

Despacho

•05/12/2025, 12:52

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:40

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:04

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03

Auto

•15/10/2022, 14:03