Apelação Cível 0013740-86.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

DROGARIA BANDEIRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DROGARIA BANDEIRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

DROGARIA BANDEIRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:02

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/08/2023, 15:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/08/2023, 03:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 16:22

Expedição de expediente

12/06/2023, 19:04

Expedição de expediente

12/06/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:53

Processo Digitalizado

26/10/2022, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2014, 09:39

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:02

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/08/2023, 15:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/08/2023, 03:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 16:22

Expedição de expediente

12/06/2023, 19:04

Expedição de expediente

12/06/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:53

Processo Digitalizado

26/10/2022, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2014, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2014, 11:19

Baixa Definitiva

26/04/2014, 08:56

Remessa

26/04/2014, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2014, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2014, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2014, 16:54

Conclusão

20/01/2014, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 11:24

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2013, 16:13

Conclusão

09/09/2013, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 10:44

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 08:46

Petição

29/07/2013, 14:59

Publicação

08/07/2013, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2013, 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte

02/07/2013, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2013, 17:40

Conclusão

01/07/2013, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

13/06/2013, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 14:15

Conclusão

11/06/2013, 14:03

Redistribuição

11/06/2013, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2011, 11:26

Conclusão

31/05/2011, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2011, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2011, 17:29

Petição

04/04/2011, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2011, 10:18

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 08:42

Publicação

28/01/2011, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2011, 16:57

Julgado improcedente o pedido

14/01/2011, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2011, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

10/12/2010, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2010, 17:27

Conclusão

06/12/2010, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2010, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2010, 15:10

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2010, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2010, 11:29

Conclusão

08/06/2010, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2009, 15:53

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2009, 14:09

Petição

08/07/2009, 15:32

Petição

08/07/2009, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2009, 14:00

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2009, 16:13

Conclusão

17/04/2009, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2009, 12:02

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2009, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2009, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2009, 16:06

Conclusão

10/03/2009, 14:26

Petição

04/03/2009, 17:26

Petição

04/03/2009, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2008, 13:28

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 12:25

Publicação

18/11/2008, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2008, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2008, 08:30

Inclusão em Pauta

05/09/2008, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2008, 16:42

Conclusão

03/04/2008, 14:32

Redistribuição

05/03/2008, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2008, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2008, 16:43

Conclusão

18/02/2008, 14:37

Distribuído

18/02/2008, 14:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2022, 15:06