Apelação Cível 0000593-05.2011.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelServiço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

OTO DE OLIVEIRA CAJU

OAB/PB 11634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 14:09

Juntada de Certidão

01/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

01/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:20

Migração de Sistema Eletrônico

11/02/2023, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

06/03/2018, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2014 03:13:10

30/05/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

17/05/2014, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 13:49

Conclusos Para decisão

15/04/2014, 15:40

Todas as movimentações(29)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 14:09

Juntada de Certidão

01/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

01/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:20

Auto

•11/02/2023, 13:02

Migração de Sistema Eletrônico

11/02/2023, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

06/03/2018, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2014 03:13:10

30/05/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

17/05/2014, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 13:49

Conclusos Para decisão

15/04/2014, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2014 03:12:29

28/03/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 13:18

Publicado Decisão em 14/02/2014 03:13:36.

14/02/2014, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2014 03:12:36

14/02/2014, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2014, 13:27

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/02/2014, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2014, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2014 03:12:59

24/01/2014, 02:12

Inclusão em Pauta

20/01/2014, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2013, 14:02

Conclusos Para decisão

04/04/2013, 09:55

Distribuído por Sorteio

04/04/2013, 09:54

Auto

•11/02/2023, 13:02

Auto

•11/02/2023, 13:02

Auto

•11/02/2023, 13:02

Auto

•11/02/2023, 13:02

Auto

•11/02/2023, 13:02