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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2008

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISBEAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REQUERENTE).

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DISBEAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Todas as movimentações(124)