Apelação Cível 0005025-64.2006.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR

OAB/AL 5418·CPF·Representa: Autor

WALMAR PAES PEIXOTO

OAB/AL 3325·CPF·Representa: Autor

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 11:58

Juntada de Certidão

19/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão

13/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:02

Conclusos para decisão

29/04/2023, 11:32

Juntada de Certidão

14/04/2023, 06:20

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:53

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 11:58

Juntada de Certidão

19/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão

13/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:02

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:02

Conclusos para decisão

29/04/2023, 11:32

Juntada de Certidão

14/04/2023, 06:20

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:53

Migração de Sistema Eletrônico

25/03/2023, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

26/06/2014, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2014 03:13:05

29/01/2014, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2013 03:12:19

02/12/2013, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2013, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2013, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2013, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2013, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

22/11/2013, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 09:39

Conclusos Para decisão

01/04/2011, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2011 19:01:14

18/02/2011, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2011, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2010, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2010, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2010 19:00:48

25/10/2010, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2010, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2010, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2010, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2010, 14:02

Conclusos Para decisão

25/08/2010, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2010, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2010, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2010, 08:32

Conclusos Para decisão

18/06/2010, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2010 19:00:01

14/05/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2010, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2010, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2010, 16:10

Conclusos Para decisão

26/04/2010, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 17:50

Publicado Decisão em 04/02/2010 19:01:04.

04/02/2010, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2010 19:00:04

04/02/2010, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2010, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2009, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2009 19:03:25

19/11/2009, 18:03

Inclusão em Pauta

16/11/2009, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2008, 11:21

Conclusos Para decisão

29/10/2008, 15:06

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

29/10/2008, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2008, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2008, 15:40

Conclusos Para decisão

07/05/2008, 09:39

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

06/05/2008, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2008, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2007, 10:22

Conclusos Para decisão

27/08/2007, 16:17

Distribuído por Sorteio

27/08/2007, 16:16

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25

Auto

•25/03/2023, 13:25