Execução Fiscal 1084077-68.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG 71886·CPF

·

Representa: Réu

LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA

OAB/MG 140571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

11/02/2026, 03:13

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:30

Publicação

21/01/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:03

Confirmada

19/12/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1084077-68.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A): LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA (OAB MG140571) ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886) DESPACHO/DECISÃO “Intime-se a exequente – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de extinção formulado no Evento 42, em razão da alegada quitação do débito via transação no Programa Desenrola, conforme documentos juntados pela executada. Após, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz(a) Federal

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:23

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:27

Confirmada

27/09/2024, 06:25

Ato ordinatório

25/09/2024, 02:01

Todas as movimentações(44)

Por decisão judicial

11/02/2026, 03:13

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:30

Publicação

21/01/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:03

Confirmada

19/12/2025, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1084077-68.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A): LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA (OAB MG140571) ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886) DESPACHO/DECISÃO “Intime-se a exequente – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de extinção formulado no Evento 42, em razão da alegada quitação do débito via transação no Programa Desenrola, conforme documentos juntados pela executada. Após, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz(a) Federal

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:23

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:27

Confirmada

27/09/2024, 06:25

Ato ordinatório

25/09/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:16

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 09:45

Ato ordinatório

14/08/2024, 22:22

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1084077-68.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A DESPACHO Cadastre-se provisoriamente os advogados do ID 1039596760. Em seguida, dê-se vista à excipiente das alegações aduzidas no ID 1340811374. Belo Horizonte, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 11:30

Mero expediente

25/03/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 19:38

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:29

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:33

Mandado

06/04/2022, 14:49

Mandado

22/03/2022, 15:54

Mandado

19/03/2022, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:11

Outras Decisões

14/02/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 18:11

Documento (Informações)

17/12/2021, 18:11

Recebimento

16/12/2021, 11:10

Distribuição (sorteio)

16/12/2021, 11:10

•26/03/2024, 00:00