Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 24/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007090-79.2023.4.06.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE
APELANTE: ADELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: MUNICIPIO DE BETIM
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA DECLARAR A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO COM BASE NO ART. 485, VI E IX DO CPC/15, MANTIDA, PORÉM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): WILMAR GONCALVES CABRAL PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1007090-79.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
08/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 21:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): WILMAR GONCALVES CABRAL PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1007090-79.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 24/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007090-79.2023.4.06.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE
APELANTE: ADELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: MUNICIPIO DE BETIM
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA DECLARAR A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO COM BASE NO ART. 485, VI E IX DO CPC/15, MANTIDA, PORÉM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): WILMAR GONCALVES CABRAL PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1007090-79.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
08/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 21:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): WILMAR GONCALVES CABRAL PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1007090-79.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA